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CÓDIGO CIVIL

Animais são considerados objetos na França

Por Walkyria Rocha (da Redação)

O presidente francês, François Hollande descartou a possibilidade de alteração do estatuto jurídico dos animais, conforme solicitado por um grupo proeminente de intelectuais franceses que desejam que os animais sejam reconhecidos por lei como seres sencientes. As informações são do France 24.

Falando à revista semanal La France Agricole na abertura da feira agrícola anual em Paris, Hollande disse que não havia necessidade de fazer uma nova legislação que, segundo ele, melhoraria muito pouco. Muito esforço já foi feito “por meio do código rural da França, que reconhece a capacidade dos animais de sentir prazer e dor” no sentido de cuidar de seu bem-estar, sem a necessidade de escrevê-lo no direito civil “, disse ele.

Mas, longe de ser reconhecido sob o Código Civil do país como “seres sencientes”, animais de fazenda e animais de estimação na França são apenas considerados “objetos móveis”. O Código Civil, também conhecido como o Código de Napoleão, tem suas raízes no início do século XIX e, entre outras coisas, define a natureza da propriedade.

Em outubro de 2013, 24 filósofos, escritores, historiadores e cientistas franceses publicaram um manifesto na website da Fondation 30 Millions d’Amis (Fundação 30 Milhões de Amigos) argumentando que havia uma necessidade urgente de criar um novo estatuto jurídico dentro do código para os animais, de modo que eles fossem reconhecidos como “sensíveis”.

“Animais ainda são descritos no Código Civil como objetos sobre os quais os seres humanos têm autoridade e controle absolutos “, escreveram os signatários, que incluem o filósofo e ex-ministro Luc Ferry, membro da Académie Française Erik Orsenna, e Matthieu Ricard, um monge budista que é médico em genética celular. ”E enquanto nós reconhecemos que os animais não são seres humanos, a sua capacidade de sentir prazer e dor é algo que nós compartilhamos com eles e pelos quais seus direitos devem ser reconhecidos”, continua o manifesto. ”Alguns códigos na França (como o Código Rural) reconhecem que eles são ‘sensíveis’, por isso o fato de que eles sejam considerados apenas objetos pelo Código Civil do país é cada vez mais contraditório.”

O site 30 Milhões d’Amis, que tem mais de 500 mil assinaturas pedindo uma mudança na lei, exige a criação de uma “terceira categoria” diferente de “pessoas” e “objetos” para dar aos animais um novo status. Neste momento, não há nenhuma diferença entre um animal e uma mesa”, a organização diz em seu site. “Bem-estar animal é uma significativa preocupação social moderna . É tempo dos legisladores se reunirem para definir um novo estatuto legal para eles, em conformidade com a maioria dos outros países europeus.”

A primeira lei geral de proteção dos animais – Protection of Animals Act – foi introduzida em 1911 pelo governo do Reino Unido que declara publicamente que os animais são seres sencientes, e não apenas commodities. Animais gozam de um estatuto semelhante em outros países europeus, nomeadamente a Alemanha, Áustria e Suíça

Fonte: Anda